HANNAH ARENDT E A CRÍTICA AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar as críticas feitas por Hannah Arendt aos Direitos Humanos – apresentados nas declarações de 1776 e 1789. Para a autora, a desintegração de vários Estados-nações na Europa durante as duas grandes guerras, e também após a Segunda Guerra Mundial, motivou um grande deslocamento espacial da população do qual emergiram dois grandes grupos: os apátridas e as minorias. Os apátridas eram verdadeiramente pessoas que não tinham Estado, como os romenos, russos, alemães, nos respectivos países para os quais acabaram se deslocando, foram desnacionalizados pelos governos que saíram vitoriosos e, assim, expulsaram os indivíduos de seus respectivos países, perdendo a sua nacionalidade e, consequentemente, a proteção do seu Estado, que não será readquirida no lugar de destino. Enquanto isso, as minorias eram, parcialmente, povos sem Estado, pois pertencem a uma comunidade política, ainda que fosse necessária a proteção de entidades externas, como a Liga das Nações, para assegurar-lhes algumas garantias especiais. Proteção delicada, sem dúvida, pois dependia da aceitação do Estado-nação ao qual essas minorias estavam vinculadas. Alguns de seus direitos, como a preservação da cultura e do seu próprio idioma, estavam em permanente ameaça. O interesse maior de Arendt recai sobre os apátridas que haviam perdido os direitos que até então eram tidos como inalienáveis, ou seja, os Direitos do Homem. A rejeição de inclusão em uma comunidade política, portanto, a exclusão dos direitos de cidadão no lugar de destino, para a autora, significava a perda dos Direitos Humanos consagrados na tradição ocidental pelas declarações americanas e francesas. Nessa direção, os apátridas, assim como, em muitas circunstâncias, as minorias nacionais e os imigrantes são considerados supérfluos, ou seja, pessoas cujos Direitos Humanos não são reconhecidos pelo Estado.

Palavras chave: Direitos Humanos; Hannah Arendt; Apátridas; Minorias.