O PODER FAMILIAR E A SOCIOAFETIVIDADE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL

Resumo

O presente trabalho pretende trazer à tona os aspectos jurídicos que norteiam o poder familiar em relação à filiação socioafetiva, já que, na filiação consanguínea a criança e o adolescente possuem proteção por meio do que regulamenta o poder familiar. A importância deste tema impõe um pensar quanto à evolução que as famílias vêm passando, envolvendo a redefinição do conceito de filiação, sempre visando o melhor interesse da criança e do adolescente quanto às consequências jurídicas trazidas por esse novo paradigma.

Palavras-chave: Poder Familiar. Socioafetividade. Princípios. Tribunais Brasileiros.