A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GESTANTE POR DANOS CAUSADOS AO NASCITURO: BREVE ANÁLISE

Resumo

Desde muito se discute acerca dos direitos do nascituro e de sua personalidade jurídica, sendo cada vez mais forte o entendimento de que o mesmo possui direito à reparação dos danos sofridos, por ação de terceiros, quando ainda no ventre da mãe. No entanto, existem casos em que o autor do dano é a própria gestante responsável pelo cuidado e proteção do feto. Assim, através deste artigo, busca-se, de forma breve, analisar, frente aos direitos fundamentais do nascituro, a possibilidade de responsabilização civil da gestante que, por descumprimento ao dever de cuidado, cause a este danos à sua integridade física e/ou psíquica. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa documental indireta, apoiando-se em doutrinas, jurisprudências e artigos científicos. Nesta senda, torna-se necessária a discussão acerca de tal tema, uma vez que doutrina e jurisprudência não chegam a um consenso sobre a possibilidade de responsabilização civil da gestante que descumpra com seu dever de cuidado. Bem como, torna-se um obstáculo a reduzida discussão e a falta de normatização do assunto. Portanto, imprescindível a referida análise para que, assim, possa o Direito colaborar com a proteção da relação entre mãe e filho, alcançando, desta forma, a responsabilização daquele que cause dano à figura mais vulnerável deste contexto, qual seja, o nascituro.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Gestante. Nascituro.

Abstract: The rights of the unborn child and its legal personality have long been discussed, and it is increasingly understood that the child has the right to compensation for the damages suffered by third parties while still in the mother's womb. However, there are cases in which the perpetrator is responsible for the care and protection of the fetus itself. Thus, through this article, it is sought, in a brief way, to analyze, against the fundamental rights of the unborn child, the possibility of civil responsibility of the pregnant woman who, due to noncompliance with the duty of care, causes this damage to her physical integrity and / or psychic For that, the method of deductive approach, the method of analytical procedure and the technique of indirect documentary research were used, relying on doctrines, jurisprudence and scientific articles. In this way, the discussion about this topic becomes necessary, since doctrine and jurisprudence do not reach a consensus on the possibility of civil responsibility of the pregnant woman that she disobeys with her duty of care. As well, it becomes an obstacle to the reduced discussion and the lack of normalization of the subject. Therefore, this analysis is essential so that, in this way, Law can collaborate with the protection of the relationship between mother and child, thus achieving the responsibility of the one who damages the most vulnerable figure in this context, that is, the unborn child.

Keywords: Civil Liability. Pregnant. I am born