A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM QUESTÕES DE CUNHO ESSENCIALMENTE POLÍTICO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política no Brasil. Nesse sentido, abordamos os principais motivos que tem ocasionado uma intensa atuação do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal em questões de cunho essencialmente político, bem como os riscos e benefícios deste fenômeno para a sociedade brasileira. A judicialização acentuou-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em virtude da constitucionalização de inúmeros direitos do cidadão, bem como da existência de diversos mecanismos de controle de constitucionalidade que legitimam o Judiciário a analisar decisões ou omissões dos poderes políticos. Além disso, a inércia e a ineficácia dos Poderes Executivo e Legislativo em regulamentar dispositivos constitucionais e atender às demandas sociais impulsionam uma atuação mais incisiva dos órgãos judiciais em questões tradicionalmente decididas no âmbito político. O fenômeno da judicialização traz, de um lado, o enfraquecimento da legitimidade da democracia representativa e, de outro, a garantia ao cidadão de acesso aos seus direitos, constitucionalmente garantidos e renegados pelos poderes políticos. O artigo foi concebido através do método de abordagem dedutivo, método de procedimento histórico-analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Judicialização. Constituição Federal. Poder Judiciário. Poderes Políticos.

Abstract: This article aims to analyze the phenomenon of the judicialization of politics in Brazil. In this sense, we address the main reasons that have caused an intense performance of the Judiciary, especially the Federal Supreme Court on issues of essentially political nature, as well as the risks and benefits of this phenomenon for Brazilian society. The judicialization was accentuated by the promulgation of the Federal Constitution of 1988, due to constitutionalizing of innumerable rights of the citizen, as well as the existence of several mechanisms of constitutionality control that legitimize the Judiciary to analyze decisions or omissions of the political powers. In addition, the inaction and inefficiency of the Executive and Legislative Powers in regulating constitutional provisions and meeting social demands impels a more incisive action of the judicial organs in matters traditionally decided in the political scope. The phenomenon of judicialization brings, on one hand, the weakening of the legitimacy of representative democracy and, on the other, the guarantee access to the rights to all citizens, constitutionally guaranteed and denied by the political powers. The article was conceived through the method of deductive approach, method of historical-analytical procedure, and the technique of bibliographic research.

Keywords: Judiciary. Federal Constitution. Judicial power. Political Powers.