SOCIEDADE DE RISCO E OS DESAFIOS IMPOSTOS PELA INCERTEZA AO DIREITO PENAL

Resumo

Partindo de uma análise bibliográfica, o presente estudo visa a analisar o impacto da sociedade de risco na estrutura do direito penal. A passagem para uma sociedade pós-industrial mostra seus efeitos, principalmente em áreas essenciais para a sobrevivência humana, como o meio ambiente. A direito, nesse contexto, é chamado a intervir, momento em que o seu tradicional instrumental é posto em xeque, demandando releituras voltadas a compatibilizar os princípios limitadores básicos do direito penal e eficiência dele esperada.

Palavras-chave: Direito Penal. Sociedade de risco. Incerteza. Meio ambiente.

Abstract: Based on a bibliographical analysis, this study aims to analyze the impact of risky society in the structure of criminal law. The transition to a post-industrial society shows its effects, especially in areas essential for human survival, such as the environment. A The law, in this context, is called upon to intervene, at a time when its traditional instrumentality is put in check, demanding re-readings aimed at reconciling the basic limiting principles of criminal law and its expected efficiency.

Keywords: Criminal Law. Society of risk. Uncertainty. Environment.