A (IM)POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a (im)possibilidade do deferimento da adoção intuitu personae no ordenamento jurídico brasileiro. A justificativa para a escolha do tema, é a relevância que o assunto possui para a sociedade, além do fato da matéria estar diretamente relacionada com os direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente com o direito à convivência familiar. Nesse sentido, salienta-se que a adoção intuitu personae é aquela em que os pais biológicos escolhem a família substituta da criança ou adolescente, sem passar pelo processo de habilitação à adoção, em razão disto, este tipo de adoção pode apresentar muitos riscos à criança ou adolescente adotado, além de ser uma forma de burlar a lei da adoção, haja vista que exime o adotante do prévio cadastro. Do mesmo modo que, essa prática faz com que a criança ou o adolescente, em vez de sujeitos de direitos, passem a ser objetos de eventuais transações comerciais, o que contraria tudo o que já foi conquistado em termos de direitos das crianças e dos adolescentes. Para realizar o trabalho faz-se uso do método dedutivo, baseando-se na construção doutrinária, normativa e jurisprudencial existente sobre a temática. O método de procedimento utilizado foi o histórico-analítico e o método de técnica de pesquisa foi a documental indireta. Sendo assim, o presente trabalho inicialmente tratará acerca da proteção conferida à criança e ao adolescente, em seguida abordará a adoção no ordenamento jurídico brasileiro, para, por fim, analisar se é possível ou não deferir a adoção intuitu personae no ordenamento jurídico brasileiro.