BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ANO DE 2018
Resumo
Resumo: O artigo em questão guia-se pela dinâmica do Federalismo, modelo de descentralização do poder político, passando pelo seu mais importante instrumento de controle da unidade, a Intervenção e vislumbrando sua aplicação prática no Brasil. A linha de pesquisa caminhou no sentido da compreensão dos valores basilares de uma federação e os limites impostos a cada ente. Para isso, foram consultadas inúmeras obras bibliográficas, de autores renomados, além de artigos publicados em sítios eletrônicos respeitados. Ao se apreciar os mecanismos de controle da unidade, versou-se sobre a intervenção federal e suas principais características. Por fim, analisou-se, sob o prisma constitucional e doutrinário, a aplicação do instituto interventivo no Brasil e sua eficácia prática.
Referências
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