BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO À MORTE DIGNA

Resumo

O objetivo do presente estudo é analisar a possibilidade de a autonomia fundamentar o direito à morte digna, como forma de findar a existência da vida humana com base nos valores e desejos íntimos do paciente e, principalmente com base em sua vontade livre e informada, sem que haja sofrimento e nem mesmo, o prolongamento da vida que se demonstrar indigna. Nesse sentido, o direito à morte possui como objetivo garantir a dignidade do indivíduo quando sua vida não se demonstrar mais digna de ser vivida. Além do mais, o reconhecimento do referido direito pelo ordenamento jurídico não fere o direito à vida, pois faz parte dele, proporcionando maior efetividade ao próprio direito e a dignidade da pessoa humana, ao garantir o exercício da liberdade individual para realizar escolhas acerca de seu destino por meio de sua vontade e autonomia decisória. Em relação a metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma premissa geral para alcançar uma conclusão particular. Para isso, prevaleceu o método procedimental analítico, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Autonomia. Morte Digna. Dignidade da Pessoa Humana.