ANÁLISE CRÍTICA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PERTINENTES AO AGENTE DO ILÍCITO PENAL

Luan Carlos Pereira, Rogério Cézar Soehn

Resumo


O presente ensaio visa a análise das circunstâncias judiciais, também conhecidas como elementos moduladores da pena-base. Desse modo, traçar-se-á breve síntese do sistema punitivo brasileiro à luz do princípio da individualização da pena, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como concretizado no Código Penal. Ainda, a colaborar com esse estudo propedêutico, aportar-se-ão ao compêndio críticas doutrinárias, análise da Exposição de Motivos do Código Penal e, principalmente, as jurisprudências correlatas, com o objetivo de alargar a discussão sobre a interpretação das circunstâncias normativas do artigo 59 do Código Penal, restringindo-se aos elementos pertinentes ao agente. Ante o exposto, à contemplação do objeto final da pesquisa, foi utilizado do método de abordagem dedutivo, baseado em pesquisas bibliográficas, como livros doutrinários, bem como à Legislação e Jurisprudência pertinente ao tema em análise.

Palavras-chaves: Pena-base. Circunstâncias judiciais. Direito Penal do Fato. Direito Penal do Autor.

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