CONSIDERAÇÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE ENQUANTO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Resumo

Resumo: A proteção ambiental tem se tornado uma tarefa inevitável do Estado contemporâneo, que deve criar condições para a preservação e fruição de bens ambientais. Se a proteção ambiental tem como objetivos garantir a manutenção ou geração de condições necessárias a um meio ambiente saudável em si mesmo e ao desenvolvimento da espécie humana, podemos dizer que o direito ao ambiente é um direito humano por excelência. Essa é a temática do presente trabalho científico, referenciado em pesquisas bibliográficas.

Palavras-chave: direito humano fundamental, meio ambiente, proteção internacional.