MECANISMOS NÃO-ADVERSARIAIS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO VETORES DE ACESSO À JUSTIÇA: A ARBITRAGEM, A NEGOCIAÇÃO, A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar os mecanismos não adversariais de resolução de conflitos: a arbitragem, a negociação, a conciliação e a mediação, enquanto métodos autocompositivos de tratamento de conflitos, visando ampliar o acesso à justiça se comparado às ações judiciais. Objetiva-se pesquisar tais institutos, sua efetividade, o conflito e suas formas alternativas de solução, os procedimentos e demonstrar sua aplicabilidade. O estudo tem relevância no mundo acadêmico e social, pois nosso país possui uma legislação específica a respeito da arbitragem e o novo Código de Processo Civil (CPC), já sancionado, possui um capítulo próprio sobre o tema. Busca-se apresentar um novo paradigma de tratamento de conflitos fazendo-se uso da autocomposição conforme a proposta de Luis Alberto Warat, como um instrumento transformador das relações sociais, facilitador do surgimento de novos espaços democráticos de reafirmação de uma cidadania ativa; e, elaborador de um direito emancipatório possibilitando uma plena democratização do acesso à justiça. Concluiu-se que os acordos obtidos por intermédio desses métodos alternativos de resolução de conflitos ocorrem devido à informalidade com a qual a(s) audiências (sessões) são conduzidas e a extrajudicialidade do processo e suas técnicas.

Palavras-Chave: conflito, arbitragem, negociação, conciliação e mediação.