A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE NOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Resumo

As intensas transformações socioambientais deram origem a diversos conflitos oriundos de tais transmutações durante toda evolução social humana até a contemporaneidade. Todavia, a preocupação com um meio ambiente em harmonia e disponível igualitariamente à sociedade atual e suas futuras gerações, fez com que se cogitassem formas alternativas para dirimir conflitos advindos dessas desarmonias de forma eficaz, célere e transparente, evitando a judicialização de demandas, a fim de deslindar de forma consensual e não contenciosa entre os envolvidos. Neste contexto, aborda-se a Mediação como alternativa à jurisdição de conflitos socioambientais, analisando-se sua trajetória, seus movimentos socioambientais e demandas ecológicas, verificando a aplicabilidade da mediação quanto aos devidos conflitos, a fim de identificar se a devida utilização do instituto poderá ser um meio cabível ante suas peculiaridades. Para tanto, questiona-se: quais as possibilidades da aplicação do instituto da Mediação na resolução de demandas socioambientais, uma vez que se trata de direito difuso e, portanto, indisponível e intransigível? Utilizando-se do método dedutivo com emprego de pesquisas bibliográficas, como resultado, obteve-se a conclusão de que em que pese seja uma forma de promover o acesso à justiça contribuindo para uma sociedade pacifica e justa, a que se levar em consideração que o meio ambiente é um direito difuso, indisponível e, portanto, intransigível. Com isso, através do Ministério Público, órgão legitimado, respeitando-se os limites impostos pela lei, o instituto da Mediação poderá ser aplicado desde que não ocorra a renúncia a qualquer direito.

Palavras-chave: Conflitos; Socioambientais; Mediação; Solução.

Abstract: The intense socio-environmental transformations gave rise to several conflicts arising from such transmutations during all human social evolution up to the present time. However, concern for an environment in harmony and available equally to current society and its future generations, led to the consideration of alternative ways to resolve disputes arising from these disharmonies in an efficient, fast and transparent manner, avoiding the judicialization of demands, in order to of consensual and non-contentious demarcation among those involved. In this context, Mediação is approached as an alternative to the jurisdiction of socio-environmental conflicts, analyzing its trajectory, its socio-environmental movements and ecological demands, verifying the applicability of the mediation regarding the due conflicts, in order to identify if the proper use of the institute can be a means suitable to their peculiarities. In order to do so, it is questioned: what are the possibilities of the application of the Mediation Institute in the resolution of socio-environmental demands, since it is a diffuse right and therefore unavailable and intransigible? Using the deductive method with the use of bibliographical research, as a result, the conclusion was reached that in spite of it is a way to promote access to justice contributing to a peaceful and just society, to take into consideration that the environment is a diffuse, unavailable and, therefore, intransigible right. Thus, through the Public Prosecutor's Office, a legitimate body, respecting the limits imposed by law, the Mediation institute may be applied provided that there is no waiver of any right.

Key-words: Conflicts; Socioenvironmental; Mediation; Solution.