MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O Poder Judiciário, abarrotado de processos, vem perdendo gradativamente a qualidade em sua prestação jurisdicional, sendo indispensáveis que novos mecanismos, como a mediação de conflitos, sejam estudados e aplicados na prática forense, como medida de celeridade, eficiência e efetividade. O tema possui grande relevância jurídica e social tendo em vista a atual realidade de ineficácia e morosidade da justiça brasileira, bem como da ausência de mecanismos efetivos para tratamento de determinados conflitos, especialmente nos casos de relação continuada. Nessa senda, o objetivo do presente artigo é trazer, de forma geral, a finalidade e a extensão do instituto da mediação de conflitos, abordando seus princípios, os principais textos legais que versam sobre sua aplicação e a análise da mediação como um instrumento de efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça.

Palavras-chave: Mediação. Conflito.  Acesso à Justiça.

Abstract: The judicial power, full of lawsuits, has gradually lost quality in its jurisdictional provision, and it is indispensable that new mechanisms, such as conflict mediation, be studied and applied in forensic practice, as a measure of speed, efficiency and effectiveness. The topic is of great juridical and social relevance in view of the current reality of inefficiency and slowness of Brazilian justice, as well as the absence of effective mechanisms to deal with certain conflicts, especially in cases of continued relationship. In this way, the objective of the present article is to bring, in a general way, the purpose and the extension of the institute of the mediation of conflicts, addressing its principles, the main legal texts that deal with its application and the analysis of mediation as an effective instrument of the constitutional principle of access to justice.

Keywords: Mediation. Conflict. Access to justice.