A TRÍPLICE RESPONSABILIZAÇÃO APLICADA AOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS NO BRASIL

leticia gheller zanatta carrion, Emanoelle Immig, Simone Wirth Anschau, Suelen Viana Grasel

Resumo


Este trabalho visa realizar uma análise das esferas civil, penal e administrativa no que diz respeito às agressões ambientais, haja visto que estas ocorrem atualmente de forma recorrente e causam proporções e estragos imensuráveis. Portanto, será realizada a análise de julgados e legislação pertinente, bem como a perquirição acerca dos recentes eventos ocorridos no Brasil, tais como os desastres nas cidades de Mariana/MG, Brumadinho/MG e da Amazônia. Ainda, será verificado os motivos pelos quais tais fatos são julgados sem proporcionalidade e perpetuam-se pelo tempo sem o devido desfecho e penalização dos envolvidos. Trata-se, por fim, de pesquisa de abordagem explicativa, histórico-dialético, de cunho bibliográfico e jurisprudencial.

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