INFLUÊNCIA RELIGIOSA NAS NORMAS PROIBITIVAS DO ABORTO E O DIREITO À VIDA DO NASCITURO

Resumo

O presente estudo busca salientar que o nascituro tem personalidade jurídica amparado pelo Estado, sendo possuidor do direito de nascer. Havendo exceções nos casos de violência sexual ou gestações que oferecem risco à vida da mulher, o aborto também pode ser considerado licito, hipóteses a serem discutidas em relação a genética, pressuposto polêmico que rodeia a possibilidade do aborto de encéfalos. Busca questionar sobre a religiosidade que influenciou e influencia atualmente os ditames das normas penais vigentes, questionando que a igreja católica não é a favor ao aborto, e expondo as exceções em que a absolvição do pecado pela religião, em casos de fetos com anencefalia, situação está que pode ser alterada. Visa analisar o questionamento acerca da eficácia da legislação no que tange a criminalização e a possível legalização do crime de aborto. Examinar também a realidade vivida entre as mulheres brasileiras que optam pelo aborto e as consequências decorrentes. A metodologia baseou-se em dispositivos legais vigentes coerente a matéria, tais como Constituição Federal, Código Penal, Código Civil, artigos, jurisprudências entre outros.