A (IN)ADEQUAÇÃO DO INQUÉRITO 4.781 COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O objetivo do trabalho é analisar diversos pontos importantes que circundam o Inquérito 4.781, instaurado no Supremo Tribunal Federal, pretendendo verificar a sua adequação com a ordem constitucional brasileira, especialmente com o sistema acusatório. Trata-se de um trabalho de suma importância para fins acadêmicos, dada a enorme polêmica que envolve a referida investigação preliminar, já em trâmite há mais de um ano e extremamente criticada por respeitados doutrinadores, que foram utilizados como importante fonte de pesquisa para essa obra. A conclusão exarada é pela absoluta desconformidade entre o ordenamento jurídico pátrio e o modo como o inquérito foi conduzido, razão pela qual o seu arquivamento é medida que se impõe, pelas razões expostas no trabalho. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa documental direta e indireta.