Sumário
Artigos
| O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO CENÁRIO DE ACESSO AO ABORTO LEGAL NO BRASIL | |
| Henrique ROSMANINHO Rosmaninho Alves | 1-23 |
| DIVULGAÇÃO NÃO CONSENSUAL DE CENA DE SEXO OU PORNOGRAFIA NO AMBIENTE VIRTUAL | |
| Rogério Cézar Soehn, Karini Lauxen | 24-36 |
| ÓBICES SOCIAIS E INSTITUCIONAIS À EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) | |
| Fernando Tadeu Marques, Fernanda Rissato Amaral, Christiany Pegorari Conte | 37-57 |
| A EFICÁCIA DOS MEIOS ADEQUADOS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS FRENTE A UM MODELO DE JUSTIÇA CONSENSUAL | |
| Carlos Henrique Mallmann, Luis Carlos Steffenon | 58-71 |
| CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A (DES)PROTEÇÃO TRABALHISTA: DA EVOLUÇÃO AO REGRESSO | |
| Tamara Luiza Rohden, Francisco Dion Cleberson Alexandre | 72-88 |
| A (IM)PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO DEFEITO NOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO | |
| Francieli Puntel, Letícia Gheller Zanatta Carrion | 89-103 |
| A (IM) POSSILIDADE DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA PARENTAL ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | |
| leticia gheller zanatta carrion, Sandra Maria Hermes, Simone Neckel | 104-118 |
| VOLUNTARIEDADE VERSUS OBRIGATORIEDADE: CONSIDERAÇÕES DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS RISCOS DE SUA COMPULSORIEDADE | |
| Carlos Henrique Mallmann, Luis Carlos Steffenon | 119-131 |
| Ensaio sobre a natureza do Bitcoin, o contexto de sua criação e seu modo de funcionamento | |
| Adryan Bracht Juver, Cristiane Schmitz Rambo | 132-152 |
| DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE SOB A PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL | |
| Daniel Celestino Leidens, Letícia Gheller Zanatta Carrion | 153-172 |
| OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSERIDOS NA PROPOSTA DE BUSCA ATIVA | |
| IZABEL PREIS WELTER, Caroline Alexandra Menin | 173-193 |
| DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NOS LOCAIS DE CULTO | |
| Leonardo Canez Leite, Angel Lorrany Gomes Luna | 194-211 |
| A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO FRENTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS | |
| IZABEL PREIS WELTER, Daniel Utzig | 212-226 |
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ISSN: 2525-4243