A FLEXIBILIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Resumo

Resumo: A elaboração deste artigo intenciona problematizar o instituto da flexibilização no âmbito das relações trabalhistas, analisando os efeitos de sua aplicabilidade nos direitos já angariados pelos trabalhadores. Pretende, também, fazer uma breve exposição sobre a conjuntura social da nação brasileira, a capacidade de organização e defesa dos direitos através de entidades civis, tais como sindicatos. Verifica, igualmente, a capacidade representativa e a força que dispõe os sindicatos para fins de bem representar seus sindicalizados. O presente monográfico também analisa qual o efetivo papel do Estado nas relações de trabalho atuais, bem como qual seria sua importância para as relações laborais acaso vigesse em nosso ordenamento jurídico o instituto da flexibilização. Conclui-se, neste artigo, que a sociedade civil em geral não dispõe de força própria para parear as relações de trabalho com a classe empregadora. Nessa senda, a imperatividade e a cogência das normas trabalhistas traz uma certa paz social ao proteger os trabalhadores da arbitrariedade dos empregadores, impossibilitando que as partes possam dispor de direitos consolidados, evitando que a autonomia das partes possa prevalecer sobre estes. Conclui-se, ainda, que a flexibilização precisa manter-se inoperante, uma vez que sua vigência pode significar a ruína dos direitos trabalhistas no Brasil.

Palavras-chave: Flexibilidade, direitos dos trabalhadores