POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO GÊNERO DO TRANSEXUAL NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS SEM A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO: UM OLHAR PARA A INCLUSÃO

Resumo

O presente artigo tem como escopo verificar a possibilidade de alteração do gênero do transexual no registro civil de pessoas naturais sem a necessidade da realização da cirurgia de transgenitalização. Desta forma, pretende-se discorrer sobre as diferenças relacionadas ao sexo/gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Além do mais, cumpre verificar o principio da dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade como norteadores dos direitos dos transexuais. Assim, o estudo do presente tema justifica-se pela importância e necessidade da tutela dos direitos das minorias inseridas em um Estado Democrático de Direito, o qual deve ter como fim a busca pela proteção constitucional e inclusão de todos. O trabalho possui como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento o analítico e, por fim, a pesquisa caracteriza-se pela documental indireta.

Palavras-chave: Gênero. Transexual. Sexo.