SEXUALIDADES E DIREITO: NOTAS SOBRE O TRATAMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Utilizando o método de procedimento sócio-analítico e a abordagem dedutiva, a pesquisa visa analisar o tratamento da diversidade sexual humana no contexto sociojurídico brasileiro face a heteronormatividade e o reconhecimento daquela no direito brasileiro. Para tanto, aborda a construção das sexualidades humanas a partir de uma perspectiva multidisciplinar, para após verificar os impactos sociais e jurídicos do reconhecimento da diversidade sexual no ordenamento jurídico brasileiro. Evidencia-se que as sexualidades são expressões identitárias inteligíveis que podem confrontar as normas sociais dominantes de sexo e gênero, em razão da incapacidade destes de contemplar a diversidade sexual humana. A propagação de perspectivas patologizantes e discriminatórias de expressões das sexualidades em ambientes sociais auxilia na propagação de violência contra quem não se enquadra nos moldes tidos como “corretos” pela heteronormatividade. Somente com a difusão de uma cultura de paz e respeito às diferenças, pode-se buscar o devido reconhecimento dos seres humanos como tais, independente de sua expressão sexual.

Palavras-chave: Ordenamento jurídico brasileiro. Sexualidades. Heteronormatividade.  Diversidade Sexual.

Abstract: Using the method of socio-analytical procedure and the deductive approach, this research aims to analyze the treatment of human sexual diversity in the Brazilian socio-juridical context in face of the heteronormativity and the recognition of that in the Brazilian Law. Therefore, it is addressed the construction of human sexualities from a multidisciplinary perspective, after verifying the social and legal impacts of the recognition of sexual diversity in the Brazilian legal system. It is evident that sexualities are intelligible expressions of identity that can confront the dominant social norms of sex and gender, due to the inability of this concepts to contemplate the human sexual diversity. The propagation of pathological and discriminatory perspectives of sexualities in social environments assists in the propagation of violence against those who do not fit the molds considered “correct” by heteronormativity. Only through the diffusion of a culture of peace and respect for differences can one seek the due recognition of human beings as such, regardless of their sexual expression.

Keywords: Brazilian Law. Sexualities. Heyeronormativity. Sexual Diversity.